Direitos Autorais / Denúncia (DMCA-like)

 

Direitos Autorais / Denúncia (DMCA-like)

Última atualização: 20/09/2025

Este documento explica como denunciar conteúdos que violem direitos autorais ou outras leis aplicáveis no Club dos Contos Eróticos (“Plataforma”). Não é aconselhamento jurídico. Se precisar, consulte um advogado.

Atenção (18+): Conteúdo envolvendo menores é terminantemente proibido e removido de forma prioritária.

1) O que pode ser denunciado

  • Direitos autorais (Lei 9.610/98): textos, imagens, fotos, ilustrações, etc.
  • Direitos de imagem/privacidade: exposição não autorizada de pessoas identificáveis.
  • Outras ilegalidades: apologia a crimes, dados pessoais sensíveis de terceiros, etc.

2) Como enviar uma notificação (takedown)

Envie pela nossa página de contato: https://clubdoscontoseroticos.com/contato-2/, com todas as informações abaixo:

  1. Identificação do denunciante: nome completo/razão social, CPF/CNPJ (se aplicável), e-mail e telefone.
  2. Titularidade: informe se você é o titular dos direitos ou representante autorizado (anexe a autorização, se for o caso).
  3. Obra protegida: descreva a obra e, se possível, inclua prova de titularidade (registro, link oficial, publicação original).
  4. URLs específicas na nossa Plataforma que contêm a violação (ex.: links para o(s) post(s) exato(s)).
  5. Descrição da violação: explique por que o conteúdo infringe seus direitos.
  6. Declarações:
    • Declaro, sob as penas da lei, que as informações são verdadeiras.
    • Declaro ter boa-fé na denúncia e estar autorizado a agir pelo titular.
  7. Assinatura: nome e data (assinatura eletrônica é suficiente).

Importante: Forneça URLs exatas. Denúncias genéricas (“tudo do autor X”) podem atrasar a análise.

3) O que acontece depois

  • Nós analisaremos a notificação e poderemos remover ou bloquear o conteúdo, ou solicitar mais informações.
  • Normalmente notificamos o autor do conteúdo e podemos encaminhar sua denúncia (com seus dados) para que ele possa responder.
  • Copias em cache, feeds e indexações externas podem demorar a refletir a remoção.

4) Contra-notificação (resposta do autor)

Se você é o autor e acredita que a remoção foi um engano (por exemplo, por licença válida ou uso permitido), envie pela mesma página de contato:

  1. Seu nome/contatos e identificação.
  2. URL do conteúdo removido.
  3. Fundamento para restauração (ex.: você é titular; tem licença; trata-se de citação/uso permitido etc.).
  4. Declarações:
    • Declaro, sob as penas da lei, que as informações são verdadeiras.
    • Concordo que meus dados sejam compartilhados com o denunciante para solução do caso.
  5. Assinatura (nome e data).

A Plataforma poderá restaurar o conteúdo se a resposta for suficiente ou se as partes resolverem a disputa. Em caso de conflito, poderemos solicitar ordem judicial ou documentação adicional.

5) Reincidência e abuso

  • Reincidência de violação de direitos pode levar a suspensão ou banimento da conta.
  • Denúncias falsas ou de má-fé podem gerar responsabilização civil/penal. Use este canal com responsabilidade.

6) Privacidade e dados na denúncia

As informações enviadas em denúncias/contra-notificações podem ser compartilhadas com o autor do conteúdo denunciado, com autoridades e com nossos prestadores quando necessário para análise e cumprimento legal. Para mais detalhes, veja nossa Política de Privacidade.

7) Dicas úteis antes de denunciar

  • Verifique se você tem (ou representa) os direitos sobre a obra.
  • Compare se não se trata de citação/comentário/transformação permitida pela lei.
  • Reúna provas: publicações originais, metadados, registros, prints.

8) Formulários-modelo (copie e cole)

8.1 Notificação de Violação (Direitos Autorais)

ASSUNTO: Notificação de Violação de Direitos Autorais

Eu, [Nome completo / Razão social], CPF/CNPJ [xxx], e-mail [xxx], telefone [xxx],
sou [titular/representante autorizado] da obra [descrever].

Obra original / prova de titularidade:
[links, registros, anexos].

Conteúdo infrator na Plataforma:
[URL exata 1]
[URL exata 2]
[...]
Descrição da violação:
[explique claramente o que foi copiado/usado sem autorização].

DECLARAÇÕES:
- Declaro, sob as penas da lei, que as informações aqui prestadas são verdadeiras.
- Declaro que sou o titular dos direitos ou estou autorizado a agir em seu nome.
- Solicito a remoção/bloqueio do conteúdo acima indicado.

Assinatura: [Seu nome]
Data: [dd/mm/aaaa]

8.2 Contra-notificação (Resposta do Autor)

ASSUNTO: Contra-notificação – Solicitação de Restauração

Eu, [Nome], e-mail [xxx], telefone [xxx], autor do conteúdo publicado em:
[URL exata do conteúdo removido/avisado]

Fundamentos para restauração:
[explicar: sou titular / tenho licença / uso permitido etc. e anexar provas].

DECLARAÇÕES:
- Declaro, sob as penas da lei, que as informações são verdadeiras.
- Concordo que meus dados e esta resposta sejam compartilhados com o denunciante.

Assinatura: [Seu nome]
Data: [dd/mm/aaaa]

9) Canal oficial

Envie todas as notificações e contra-notificações pelo formulário:
https://clubdoscontoseroticos.com/contato-2/

Observações finais

  • Podemos alterar este procedimento a qualquer momento. A versão vigente estará nesta página.
  • Em disputas complexas, pode ser necessário recorrer ao Poder Judiciário para solução definitiva.